O prefeito Beto Richa assinou nesta segunda-feira (8) decreto com novas regras para publicidade externa na cidade. A nova legislação estebelece novos limites para instalação de outdoors e letreiros, padroniza o formato, o tipo de material e a instalação de painéis, estabelece regras para a instalação de empenas e desburocratiza o processo de instalação. O objetivo é reduzir em pelo menos 40% a concentração de painéis publicitários nas ruas da cidade.
A nova legislação é resultado de ampla discussão com empresas e profissionais do setor. "Queremos melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas", afirmou Richa.
As mudanças limitam o número de painéis por terreno. A nova legislação exige, pelo menos, 12 metros de fachada horizontal por painel e distância mínima de 10 metros entre eles. Nos casos dos outdoors, deverão ter suporte e moldura de metal, para mais segurança. As molduras deverão ser pintadas em cinza e as publicidades devem ser niveladas e alinhadas. Os letreiros (placas de lojas) deverão ocupar, no máximo, 20% da fachada da edificação. Fica dispensada a licença para instalação de letreiros com até 10 metros quadrados.
Os grandes painéis tipo empena (nas fachadas "cegas" de prédios) só poderão ser instalados em edifícios corporativos (70% ocupados pela mesma empresa ou instituição). Só são permitidas mensagens institucionais.
Desde 2005, técnicos da Prefeitura vêm discutindo a nova legislação com profissionais e empresas de mídia externa e do mercado imobiliário."A forma que encontramos para chegar ao consenso foi trabalhar em parceria com empresas e profissionais do setor", explicou o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur.
As empresas terão 120 dias para se adequar às exigências da regulamentação.
A Prefeitura estima a existência de cerca de três mil painéis de publicidade na cidade, a maioria está fora dos padrões. Na primeira etapa dos trabalhos, equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo foram às ruas para fiscalizar a publicidade em áreas públicas e anúncios do tipo outdoor, frontlights e totens.
Desde 2005, vêm sendo retirados mais de 2.000 quilos, por semana, de faixas e banners irregulares. Foram também recolhidos cerca de 600 painéis irregulares.
No ano passado, foram recolhidos 16.221 unidades irregulares de anúncios das ruas e, em média, foram feitas 1.350 apreensões por mês de publicidade irregular em cavaletes, faixas, banners, pinturas e postes.
A nova legislação é resultado de ampla discussão com empresas e profissionais do setor. "Queremos melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas", afirmou Richa.
As mudanças limitam o número de painéis por terreno. A nova legislação exige, pelo menos, 12 metros de fachada horizontal por painel e distância mínima de 10 metros entre eles. Nos casos dos outdoors, deverão ter suporte e moldura de metal, para mais segurança. As molduras deverão ser pintadas em cinza e as publicidades devem ser niveladas e alinhadas. Os letreiros (placas de lojas) deverão ocupar, no máximo, 20% da fachada da edificação. Fica dispensada a licença para instalação de letreiros com até 10 metros quadrados.
Os grandes painéis tipo empena (nas fachadas "cegas" de prédios) só poderão ser instalados em edifícios corporativos (70% ocupados pela mesma empresa ou instituição). Só são permitidas mensagens institucionais.
Desde 2005, técnicos da Prefeitura vêm discutindo a nova legislação com profissionais e empresas de mídia externa e do mercado imobiliário."A forma que encontramos para chegar ao consenso foi trabalhar em parceria com empresas e profissionais do setor", explicou o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur.
As empresas terão 120 dias para se adequar às exigências da regulamentação.
A Prefeitura estima a existência de cerca de três mil painéis de publicidade na cidade, a maioria está fora dos padrões. Na primeira etapa dos trabalhos, equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo foram às ruas para fiscalizar a publicidade em áreas públicas e anúncios do tipo outdoor, frontlights e totens.
Desde 2005, vêm sendo retirados mais de 2.000 quilos, por semana, de faixas e banners irregulares. Foram também recolhidos cerca de 600 painéis irregulares.
No ano passado, foram recolhidos 16.221 unidades irregulares de anúncios das ruas e, em média, foram feitas 1.350 apreensões por mês de publicidade irregular em cavaletes, faixas, banners, pinturas e postes.
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